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ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

A metrologia, enquanto ciência da medição, fornece o suporte material fiável ao sistema de medições, essencial nos sectores da economia, da saúde, da segurança e do ambiente, constituindo uma infra-estrutura tecnológica essencial nas sociedades modernas.

Neste contexto, a missão do Departamento de Metrologia é desenvolver as acções no domínio da metrologia, e é o responsável pela coordenação das diferentes entidades que colaboram no desenvolvimento e na execução das actividades dos padrões nacionais e de controlo regulamentar.

 

O Departamento de Metrologia tem as seguintes competências:

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  1. Coordenar e verificar as cadeias nacionais hierarquizadas dos padrões de medição das redes de laboratórios reconhecidos;
  2. Definir a metodologia e os critérios aplicáveis à certificação da qualidade de instrumentos de medição de laboratórios de metrologia;
  3. Coordenar e promover a aplicação da regulamentação relativa ao controlo metrológico;
  4. Proceder à elaboração do plano anual de Metrologia e a respectiva programação;
  5. Aprovar os modelos dos instrumentos de medição;
  6. Assegurar a conservação e actualização dos padrões nacionais de medida na posse do IANORQ;
  7. Fortalecer a participação do País nas actividades regionais e internacionais relacionadas com metrologia legal, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
  8. Aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação, manutenção de respectivos instrumentos de medição e efectuar o controlo dos mesmos em serviço no País, bem como do seu modo de utilização;
  9. Assegurar a utilização de unidades de medida, tendo em conta as recomendações de convenções, conferências internacionais e outras que sejam subscritas pela República de Angola.
  10. Incentivar as actividades de pesquisa no âmbito da metrologia legal científica e aplicada;
  11. Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

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