ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
A metrologia, enquanto ciência da medição, fornece o suporte material fiável ao sistema de medições, essencial nos sectores da economia, da saúde, da segurança e do ambiente, constituindo uma infra-estrutura tecnológica essencial nas sociedades modernas.
Neste contexto, a missão do Departamento de Metrologia é desenvolver as acções no domínio da metrologia, e é o responsável pela coordenação das diferentes entidades que colaboram no desenvolvimento e na execução das actividades dos padrões nacionais e de controlo regulamentar.
O Departamento de Metrologia tem as seguintes competências:
- Coordenar e verificar as cadeias nacionais hierarquizadas dos padrões de medição das redes de laboratórios reconhecidos;
- Definir a metodologia e os critérios aplicáveis à certificação da qualidade de instrumentos de medição de laboratórios de metrologia;
- Coordenar e promover a aplicação da regulamentação relativa ao controlo metrológico;
- Proceder à elaboração do plano anual de Metrologia e a respectiva programação;
- Aprovar os modelos dos instrumentos de medição;
- Assegurar a conservação e actualização dos padrões nacionais de medida na posse do IANORQ;
- Fortalecer a participação do País nas actividades regionais e internacionais relacionadas com metrologia legal, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
- Aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação, manutenção de respectivos instrumentos de medição e efectuar o controlo dos mesmos em serviço no País, bem como do seu modo de utilização;
- Assegurar a utilização de unidades de medida, tendo em conta as recomendações de convenções, conferências internacionais e outras que sejam subscritas pela República de Angola.
- Incentivar as actividades de pesquisa no âmbito da metrologia legal científica e aplicada;
- Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.