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CONTROLO METROLÓGICO

Âmbito das operações do controle metrológico do IANORQ

O Departamento de Metrologia do IANORQ, aplica as Leis Angolanas do controle metrológico:

  • Lei 17/02 de 13 de Dezembro, dos padrões de pesos e medidas
  • Decreto 53/04 de 13 de Agosto, que aprova o regulamento geral do controle metrológico
  • Recomendações da OIML
  • Directrizes  da SADC

As operações de controlo metrológico descritas na subsecção respectiva deste tema, devem ser requeridas ao IANORQ de acordo com o procedimento indicado na subsecção “Procedimentos do serviço”.

A fiscalização do estado metrológico dos instrumentos de medição é realizada de acordo com a Lei 17/02, pelos “Técnicos de Metrologia”,  do Departamento de Metrologia do IANORQ credenciados para o efeito ou inspectores de organismos públicos vocacionados para a fiscalização.

De acordo com a Lei 17/02, o regulamento do controle metrológico incide de um modo geral “sobre todos os instrumentos de medição, bem como sobre as medidas materializadas utilizados nas operações comerciais, fiscais ou salariais, empregues nos domínios da segurança, da saúde, da economia e da energia, assim como na determinação das quantidades dos produtos pré-embalados e em quaisquer outros instrumentos de medição de interesse público”.
Para levar a efeito as actividades de controlo metrológico, o IANORQ estabelece procedimentos específicos para cada tipo de instrumento de medição baseados em normas internacionais designadamente as da Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML  da  ISO e das estruturas regionais da SADC, que lidam com a matéria de metrologia.
Na presente fase de desenvolvimento nacional do controle metrológico, os serviços de controlo metrológico do IANORQ abrangem as balanças e as bombas de combustíveis utilizadas nas transacções comerciais.

Actualmente e essencialmente  para as bombas de combustíveis, os serviços de controle metrológico do IANORQ estendem-se, a todas as províncias do país; para as balanças, estes serviços estão actualmente presentes nas províncias de Luanda , Cabinda, Bengo, K.Sul, K.Norte, Benguela e Huila; a gradual expansão destes serviços está perspectivada para todo o país;

CONTROLO METROLÓGICO DE OUTROS INSTRUMENTOS

No âmbito da restruturação do IANORQ, e da expansão das actividades de controlo metrológico, encontra-se em execução a implantação de 6 laboratórios de metrologia, nas grandezas de massa, volume, alcoolímetros, radares, tempo e temperatura.

Operações do Controlo Metrológico

O controlo metrológico abrange os tipos de operações aqui definidos de acordo com a Lei 17/02:

Aprovação do modelo:
é o acto legal pelo qual se atesta a conformidade de um instrumento de medição ou de um dispositivo complementar com as especificações aplicáveis à sua categoria.
Regra geral, as especificações aplicáveis são baseadas nas da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

Nota: O Número 3 do Artigo 5 do Decreto 53/04 estabelece que: “os instrumentos de medição importados, cujos modelos tenham sido aprovados por uma entidade no exterior, poderão estar sujeitos apenas a registo”.

Primeira verificação:
Verificação periódica:
Verificação extraordinária:

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