De acordo com a Lei 17/02, o regulamento do controle metrológico incide de um modo geral “sobre todos os instrumentos de medição, bem como sobre as medidas materializadas utilizados nas operações comerciais, fiscais ou salariais, empregues nos domínios da segurança, da saúde, da economia e da energia, assim como na determinação das quantidades dos produtos pré-embalados e em quaisquer outros instrumentos de medição de interesse público”.

Para levar a efeito as actividades de controlo metrológico, o IANORQ estabelece procedimentos específicos para cada tipo de instrumento de medição baseados em normas internacionais designadamente as da Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML  da  ISO e das estruturas regionais da SADC, que lidam com a matéria de metrologia.

Na presente fase de desenvolvimento nacional do controle metrológico, os serviços de controlo metrológico do IANORQ abrangem as balanças e as bombas de combustíveis utilizadas nas transacções comerciais.

Actualmente e essencialmente  para as bombas de combustíveis, os serviços de controle metrológico do IANORQ estendem-se, a todas as províncias do país; para as balanças, estes serviços estão actualmente presentes nas províncias de Luanda , Cabinda, Bengo, K.Sul, K.Norte, Benguela e Huila; a gradual expansão destes serviços está perspectivada para todo o país;

CONTROLO METROLÓGICO DE OUTROS INSTRUMENTOS

No âmbito da restruturação do IANORQ, e da expansão das actividades de controlo metrológico, encontra-se em execução a implantação de 6 laboratórios de metrologia, nas grandezas de massa, volume, alcoolímetros, radares, tempo e temperatura.